Introdução

O Regulamento de Funcionamento da Formação informa sobre a estrutura e funcionamento dos cursos de formação da FULL FILL, que são realizados para o público em geral, e estabelece as regras de funcionamento, em termos de direitos e deveres dos intervenientes na formação.

Inscrições e Selecção dos Participantes

Após submetidos os dados na ficha de pré-inscrição disponibilizada no sítio web e validação interna, será enviado um email de agradecimento ao utilizador com um link de acesso ao formulário de inscrição, onde poderá ser feita a formalização da inscrição.

O processo de inscrição é concretizado pelo preenchimento do formulário de inscrição apresentado e o envio do comprovativo do pagamento para o endereço de correio electrónico info@fullfill.pt.

A inscrição será considerada definitiva após a análise dos dados solicitados na inscrição e a validação do respectivo pagamento a que o curso diga respeito.

O pagamento deve ser efectuado para a conta:

IBAN PT50 0010 0000 5103 2960 0019 6,
SWIFT Code: BBPIPTPL,
Banco: Banco BPI (Empresa: I2 Integrated Intelligence, Unipessoal Lda).

A inscrição dos formandos é feita por ordem de aceitação das inscrições definitivas.

A validação da inscrição do formando por parte da FULL FILL é realizada, no máximo, em 3 dias úteis após a inscrição.

As inscrições são limitadas ao número de vagas existentes. Se, quando proceder à sua inscrição, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa acção lhe seja permitida, será depois contactado pela FULL FILL, informando-o da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago.

A FULL FILL compromete-se a devolver o montante devido no prazo de 10 dias úteis após a recepção do IBAN do cliente.

Cancelamentos e Desistências

A ocorrência de qualquer evento (curso, workshop, aula aberta, ou outro) está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas. No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo válido que impeça à realização da formação, a FULL FILL reserva-se no direito de o cancelar em qualquer momento, procedendo à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possa ser reclamado qualquer outro direito indemnizatório.

No caso de desistência de uma inscrição formalizada e definitiva, por parte do participante, sem pré-aviso, a FULL FILL não devolverá o valor previamente pago pelo cliente.

A FULL FILL pode agendar com o cliente a transferência da sua participação para outra data.

Horário

Cada formação terá um horário que será devidamente anunciado. É solicitado aos formandos que cheguem até à hora anunciada para não prejudicar o normal funcionamento da sessão.

Certificado de Formação

No final do curso, será emitido um certificado de formação desde que o formando tenha participado em 80% da duração dos módulos.

Os formandos que participem em menos de 80% da duração dos módulos receberão um certificado de participação.

Direitos dos Formandos

Os formandos têm direito a:

• Participar no evento de formação e receber os ensinamentos de acordo com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados;
• Receber toda a documentação disponibilizada referente ao curso frequentado;
• Receber, no final da formação, um certificado de formação, caso tenha participado na totalidade dos módulos;
• Reclamar junto da FULL FILL quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objectivos da formação, devendo esta reclamação ou queixa ser apresentada, por escrito, por e-mail ou no livro de reclamações.
• Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição ou no decorrer da formação.

Deveres dos Formandos

Os formandos devem cumprir o seguinte:

• Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o evento, visando adquirir os conhecimentos que lhes forem ministrados;
• Tratar de forma cordial os formadores, os coordenadores, os participantes e demais elementos;
• Participar de forma activa nas sessões;
• Cumprir com o pagamento do valor do curso nas datas previstas;
• Consultar a FULL FILL, sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respectivo esclarecimento;
• Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
• Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a formação;
• Abster-se da prática de qualquer acto donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela FULL FILL.

Protecção de Dados

Quanto à recolha e gestão da informação sobre os participantes na formação, a FULL FILL irá respeitar a legislação em vigor relativa à protecção de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante, RGPD), instituído pelo Regulamento (EU) N.º 2016/679.

Os dados pessoais cedidos pelos formandos destinam-se exclusivamente:

• À organização e funcionamento da acção de formação, nomeadamente, para efeitos de emissão de certificados e recibos;
  – Ao processamento interno para efeitos administrativos, estatísticos e avaliativos;
• À utilização para efeitos de auditoria, nomeadamente, da entidade certificadora do Sistema de Qualidade das Entidades Formadoras (DGERT), da entidade certificadora do Curso de Formação de Formadores (IEFP);
• Divulgação de outras acções formação.
• Em caso algum os dados serão disponibilizados a terceiros.

Privacidade

A FULL FILL poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons durante o decurso da formação. As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global da formação e apenas divulgados para efeitos promocionais futuros. Ao proceder à sua inscrição está a consentir que a FULL FILL recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem poderá estar integrada no contexto geral da formação, a menos que expresse a sua recusa em que tal aconteça. Contudo, a qualquer momento, ao consultar alguma publicação realizada pela FULL FILL, incluindo o nosso website na Internet, se detectar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a FULL FILL nesse sentido.

Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico das sessões. No entanto, quando solicitado previamente à FULL FILL, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(s) formando(s) em questão, este tipo de registos poderá ser permitido. O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e directamente a FULL FILL, solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efectuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado. O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela FULL FILL, outro cliente ou formador.

Procedimentos relativos as Reclamações

Em termos genéricos, a metodologia de apresentação e tratamento de reclamações assume a seguinte forma:

A reclamação deverá ser apresentada por escrito por e-mail, ou ofício, ou ainda no Livro de Reclamações, o qual poderá ser solicitado à FULL FILL. A apresentação de uma reclamação noutro formato deverá ser enviada, para o seguinte contacto, ao cuidado do Gestor de Formação:

FULL FILL
A/c Luís Gonzaga
Avenida da República, 6 – 1 Esq
1050-191 Lisboa
E-mail: info@fullfill.pt

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 5 dias após a ocorrência que motiva a reclamação.

A apreciação da reclamação será concretizada pelo Gestor de Formação, o qual procederá a uma leitura da reclamação e da situação a que a mesma diz respeito.

A resposta final à reclamação será dada pela FULL FILL à entidade/pessoa reclamante no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da data em que foi recebida.

Disposições Gerais

Os casos omissos no presente regulamento serão decididos pela Gerência e Gestor da Formação da FULL FILL, respeitando sempre a legislação em vigor.

Este regulamento poderá ser revisto, actualizado ou alterado, mantendo-se actualizado no website da empresa.

FULL FILL – RAISING INTELLIGENCE é uma marca registada da I2 Integrated Intelligence, Unipessoal Lda.

Última actualização: 31 de Julho de 2023.